Projeto Reviver Centro no Rio de Janeiro: como funciona?
18/05/2023 • 09h00min
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Projeto Reviver Centro no Rio de Janeiro: como funciona?
18/05/2023 • 09h00min
Confira tudo sobre o Projeto Reviver Centro do Rio de Janeiro.
O que você vai ver neste artigo:
Um passeio pela região central do Rio de Janeiro é possível perceber a infraestrutura e os patrimônios culturais que contam a nossa história e fazem parte da beleza da cidade. E para promover a recuperação urbanística, social e econômica dessa área, a Prefeitura da Cidade criou uma ação inédita: o Projeto Reviver Centro.
Confira tudo que você precisa saber sobre o plano urbano que pretende trazer vivacidade para a região central e atrair novos moradores.
Criado em julho de 2021, o Projeto Reviver Centro chegou com a tarefa de atrair mais habitantes e levar mais vitalidade para o coração do Rio e de toda Região Metropolitana, aproveitando terrenos e prédios existentes, que estão ociosos há muitos anos, para o uso residencial multifamiliar ou misto (habitação com unidades comerciais), mediante a concessão de benefícios edilícios
Além de possibilitar novas formas de utilização dos imóveis degradados ou subutilizados, o plano visa criar novas áreas verdes, estimular a mobilidade urbana limpa e ativar os espaços públicos de arte, entre outros programas.
O Projeto Reviver Centro abrange os bairros de Santo Cristo, Gamboa, Saúde, Centro e Lapa, uma área de 5,72 quilômetros quadrados da cidade, que concentra 800 mil empregos formais, mas tem a segunda menor densidade populacional, com apenas 41 mil moradores.
Para colocar em prática o Projeto Reviver Centro foi concebido um pacote de leis com diretrizes e benefícios fiscais:
A Lei Complementar 229/2021, de 14 de julho de 2021, “institui o projeto Reviver Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa - II RA, bairros do Centro e Lapa, autoriza a realização de operação interligada e dá outras providências”.
Já a Lei 6.999/2021 concederá benefícios fiscais de isenção ou suspensão de IPTU, ISS E ITBI para empreendimentos imobiliários enquadrados no Reviver Centro. Essa lei foi assinada em 2021, entretanto, o decreto que visa a sua implementação ainda não foi publicado.
Conheça alguns programas e projetos que compõem o Reviver Centro:
- Programa de Localização Social: tem como objetivos produzir e oferecer imóveis para aluguel, priorizando o acesso para a população que trabalha na região central. São elegíveis os trabalhadores com renda mensal bruta familiar até seis salários mínimos; estudantes de cursos técnicos e universitários de instituições públicas ou privadas, com preferência para os cotistas e os originários de famílias elegíveis a programas de habitação do Governo Federal; e servidores públicos com renda mensal bruta familiar de até seis salários mínimos.
- Programa de Moradia Assistida: busca oferecer amparo de forma temporária e monitorada para reinserção comunitária de pessoas a partir de um benefício de transferência de renda que permite custear o aluguel. Será destinado a pessoas de baixa renda, conforme critérios da Política de Assistência Social e pelas políticas de atendimento habitacional.
- Programa de Esculturas e Arte Urbana: visa a melhoria e ativação do espaço público, por meio da aquisição e instalação de obras de arte públicas; do apoio à arte urbana e manifestações artísticas e culturais de rua, como a música, o teatro, o circo, a dança, entre outros; e a partir da criação de estrutura mínima para realização de eventos nas praças e logradouros, com objetivo de apoiar os pequenos produtores.
- Programa de Conservação Crítica dos Monumentos: a proposta é ampliar a educação cidadã, adicionando aos monumentos informações interpretativas que situem o personagem ou o fato à luz das correlações de forças políticas, religiosas e históricas à sua época (como a escravidão, eugenia, racismo e violência contra os direitos humanos).
- Distrito de Baixa Emissão: busca implementar ações para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, na Cidade do Rio de Janeiro. Segundo matéria da Agência Brasil, a implementação do Distrito de Baixa Emissão será feita em fases até o ano de 2030. A primeira fase compreende 35 mil metros quadrados e deverá ser finalizada em 2024. Entre as ações desenvolvidas, neste primeiro momento, estão a implementação de ciclovias, elaboração do plano de mobilidade limpa, aumento de áreas verdes, projetos educativos para engajamento da população e início da circulação de caminhões elétricos de coleta de resíduos.
- Distrito de Conhecimento do Centro: o intuito é atrair novos negócios dos setores culturais, criativos e de inovação e evitar a evasão dos existentes na forma de um Living Lab, em conformidade com a Lei nº 6.788, de 28 de outubro de 2020, que são espaços fisicamente delimitados pelo Poder Executivo, dedicados a testes de soluções inovadoras de tecnologia de qualquer natureza, bem como de equipamentos dedicados a soluções pensadas para cidades inteligentes, hipóteses às quais serão tratados normativos e de obrigações acessórias simplificados e otimizados, inclusive para os seus idealizadores.
De julho de 2021 até julho de 2022, um ano de existência do Projeto Reviver Centro, foram licenciadas 1.317 unidades habitacionais. Para se ter uma ideia, o número supera o total de licenças concedidas nos últimos dez anos.
Para saber detalhes sobre os projetos do Reviver Centro, bem como acompanhar a evolução dos licenciamentos no plano urbano, basta acessar o site Reviver.Rio .
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